Avaliação do grau de significância dos impactos ambientais -- ampliando fronteiras

Links

http://www.m-almada.pt/emas-lab/pdfs/pro_metodologia.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Impacto_ambiental
http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2003_TR1001_1542.pdf

Impact significance determination—Pushing the boundaries

David P. Lawrence1 [[/footnote]]P.O. Station A, Box 3475, Langley, B.C., Canada V3A 4R8]]2

Received 28 December 2006;
revised 18 February 2007;
accepted 20 February 2007.
Available online 26 March 2007.

Abstract / Resumo

Impact significance determination practice tends to be highly variable. Too often insufficient consideration is given to good practice insights. Also, impact significance determinations are frequently narrowly defined addressing, for example, only individual, negative impacts, focusing on bio-physical impacts, and not seeking to integrate either the Precautionary Principle or sustainability.

A prática de avaliação da significância do impacto tende a ser muito variável. Frequentemente dá-se pouca consideração às boas idéias resultantes da prática. Além disso, as avaliações da significância do impacto são com frequencia definidas de forma muito estreita, abordando, por exemplo, apenas impactos individuais, impactos negativos, com ênfase em impactos bio-físicos, e não procuram uma integração com o Princípio da Precaução ou com a sustentabilidade.

This article seeks to extend the boundaries of impact significance determination practice by providing an overview of good general impact significance practices, together with stakeholder roles and potential methods for addressing significance determination challenges. Relevant thresholds, criteria, contextual considerations and support methods are also highlighted. The analysis is then extended to address how impact significance determination practices change for positive as compared with negative impacts, for cumulative as compared with individual impacts, for socio-economic as compared with bio-physical impacts, when the Precautionary Principle is integrated into the process, and when sustainability contributions drive the EIA process and related impact significance determinations. These refinements can assist EIA practitioners in ensuring that the scope and nature of impact significance determinations reflect the broadened scope of emerging EIA requirements and practices. Suggestions are included for further refining and testing of the proposed changes to impact significance determination practice.

Este artigo busca ampliar as fronteiras das práticas de avaliação da significância do impacto, proporcionando uma visão geral das boas práticas de avaliação, dos papéis desempenhados partes interessadas e dos métodos potenciais na abordagem dos problemas colocados na avaliação da significância dos impactos. São também enfatizados os limites, critérios, considerações contextuais e métodos de apoio relevantes. A análise é então ampliada para verificar como as práticas de avaliação da significância do impacto mudam quando se consideram os impactos positivos — comparados aos negativos — os impactos cumulativos — comparados aos individuais — os impactos socio-econômicos — comparados aos bio-físicos — e também quando se integra no processo o Princípio da Precaução e quando as contribuições da sustentabilidade orientam os processos do EIA e das avaliações da significância do impacto. Estes refinamentos podem auxiliar os executores dos EIA a se certificarem de que o escopo e a natureza das avaliações de significância do impacto refletem os limites ampliados das práticas e exigências dos EIA. Incluem-se também sugestões para posteriores refinamentos e testes das mudanças propostas com relação à prática da avaliação da significância do impacto.

Keywords: Impact significance determination; Good practices; Positive impacts; Cumulative effects; Socio-economic effects; Precautionary Principle; Sustainability

Palavras-chave: Avaliação da significância do impaco; Boas práticas; Impactos positivos; Efeitos cumulativos; Efeitos socio-econômicos; Princípio da Precaução; Sustentabilidade

Article Outline / Sumário

1. Introduction

Impact significance determination practice tends to be highly variable. Too often insufficient consideration is given to good practice insights. As a result the “learning curve” associated with impact significance determination practice is more gradual than it needs to be. Also, impact significance determinations are frequently narrowly defined addressing, for example, only individual, negative impacts, focusing on bio-physical impacts, and not seeking to integrate either the Precautionary Principle or sustainability. Broadening the scope of impact significance determination to encompass positive impacts, to consider social and economic impacts, and to systematically address uncertainties facilitates the design and application of EIA approaches and methods directed toward substantive environmental goals such as sustainability. A broadened and reoriented impact significance approach, although necessary, is not sufficient. It also is necessary to understand the implications of such modifications for the ways in which impact significance determination procedures can and should be designed and applied.

A prática da avaliação da significância do impacto tende a ser altamente variável. Com frequencia dá-se pouca consideração às sugestões da boa prática. Consequentemente a “curva aprendizagem” associada à prática da avaliação da significância do impacto é mais gradual do que precisa de ser. Além disso, as avaliações da significância do impacto são freqüentemente definidas de forma estreita, abordando, por exemplo, apenas o indivíduo, os impactos negativos, centrando-se sobre impactos bio-físicos, e deixando de integrar o Princípio da Precaução ou a sustentabilidade. Alargar o alcance da avaliação da significância do impacto para abranger impactos positivos, para considerar impactos sociais e econômicos, e para considerar sistematicamente as incertezas facilitaria o design e a aplicação das abordagens e dos métodos dos EIA dirigidos para objetivos ambientais substantivos tais como a sustentabilidade. Uma abordagem ampliada e reorientada da significância do impacto, embora necessária, não é suficiente. Seria igualmente necessário compreender as implicações de tais modificações sobre os modos como são projetados e aplicados os procedimentos de avaliação da significância dos impactos.

This article seeks to extend the boundaries of impact significance determination practice. It begins by providing an overview of good general impact significance practices, together with stakeholder roles and potential methods for addressing significance determination challenges. Relevant thresholds, criteria, contextual considerations and support methods are also identified. The analysis is then extended to address how impact significance determination practices change for positive as compared with negative impacts, for cumulative as compared with individual impacts, for socio-economic as compared with bio-physical impacts, when the Precautionary Principle is integrated into the process, and when sustainability contributions drive the EIA process and related impact significance determinations. Overall conclusions also are presented.

Este artigo procura estender os limites da prática da avaliação da significância do impacto. Começa dando uma visão geral das boas práticas, dos papéis das partes interessadas e dos métodos potenciais para abordar os problemas da avaliação da significância. Os limites relevantes, os critérios, as considerações contextuais e os métodos da sustentação são também identificados. A análise é estendida então para avaliar como as práticas de avaliação da significância do impacto se alteram quando se abordam os impactos positivos em comparação aos impactos negativos, os impactos cumulativos em comparação aos impactos individuais, os impactos sócio-econômicos em comparação aos impactos bio-físicos, quando o Princípio da Precaução está integrado no processo, e quando as contribuições da sustentabilidade conduzem o processo do EIA e as avaliações da significância do impacto. As conclusões globais também são apresentadas.

The analysis integrates distinctions, frameworks and insights derived from a series of applied research studies and presentations undertaken on behalf of the Joint Review Panel for the Mackenzie Gas Project, the Mackenzie Valley Environmental Impact Review Board, the Yukon Environmental and Socio-economic Assessment Board and the Canadian Environmental Assessment Agency ([Lawrence, 2002], [Lawrence, 2004] and [Lawrence, 2005]). The conceptual distinctions, frameworks and schemas presented are a limited form of EIA theory-building (Lawrence, 1997). It is hoped that the analysis will be further tested and refined in practice at both the regulatory and applied levels.

A análise integra distinções, estruturas e os insights derivados de uma série de estudos aplicados de pesquisa e as apresentações empreendidas pelo Joint Review Panel for the Mackenzie Gas Project, the Mackenzie Valley Environmental Impact Review Board, the Yukon Environmental and Socio-economic Assessment Board and the Canadian Environmental Assessment Agency ([Lawrence, 2002], [Lawrence, 2004] and [Lawrence, 2005]). As distinções, estruturas e esquemas conceituais apresentados são uma forma limitada de contrução teórica dos EIA (Lawrence, 1997). Espera-se que a análise seja testada e refinada na prática das atividades regulatórias e aplicadas.

2. Good general practices and support methods / Boas práticas gerais e métodos de apoio

Good general impact significance determination practices can be integrated into individual or composite impact significance determination procedures, with appropriate contextual adjustments (see Table 1). The suggested practices, presented in Table 1, are structured using procedural objectives. In addition, a proposed impact significance determination approach can be assessed against substantive objectives, and reviewed against major significance determination properties.

As boas práticas gerais da avaliação da significância do impacto podem ser integradas em procedimentos individuais ou compostos de avaliação da significância do impacto, com ajustes contextuais apropriados (veja a tabela 1). As práticas sugeridas, apresentadas na tabela 1, são estruturadas usando objetivos procedimentais [procedural]. Adicionalmente, uma proposta de abordagem na avaliação da significância do impacto pode ser avaliada frente aos objetivos substantivos e ser revista com base nas propriedades principais da avaliação da significância.

Table 1.

Examples of general good practices — impact significance determination
Criterio Examples of Practices
Focalização/eficiência

3. Significância dos efeitos positivos

A tendência geral nos documentos de ASI é a apresentação dos efeitos positivos de um projeto proposto com base nos seus benefícios econômicos (especialmente empregos e vendas) e nas razões mesmas que lhe deram origem (por exemplo, os benefícios ao seu proponente e aos usuários finais). Seus efeitos adversos são então minimizados. Tal abordagem apresenta diversas lacunas quando aplicada na interpretação da ASI, dentre as quais:

  1. os efeitos positivos não são comparados aos negativos para determinar se o projeto — levando-se em conta os prós e contras — é de interesse público;
  2. não se considera os impactos inaceitáveis — isto é, os impactosque autorizariam a rejeição do projeto independentemente de seus benefícios;
  3. não leva em conta a distribuição dos benefícios ao longo do tempo, do espaço, entre grupos da população e setores da sociedade, e entre os diferentes ecossistemas; e
  4. não se estabelece uma relação com a sustentabilidade.

A avaliação da significância dos efeitos positivos atenua esses problemas. Através de sua interpretação pode-se comparar os efeitos positivos e negativos para determinar se o projeto atende ao interesse público e deve ser levado adiante (Joyce e MacFarlane, 2001). Na maioria dos projetos os benefícios são dispersos e os efeitos adversos concentrados (por exemplo, a energia é fornecida a uma multiplicidade de consumidores mas os efeitos adversos potencialmente significantes estão concentrados nas proximidades das intalações da usina proposta). Existe também o problema do "vazamento" dos benefícios para fora das áreas locais ou regionais do estudo. Pode-se diminuir esses desequilíblios buscando alcançar efeitos positivos líquidos em cada área de estudo — local ou regional. Especialmente importante é prevenir e compensar os efeitos adversos por meio do abrandamento, da compensaçãode melhorias e benefícios locais nas áreas em que os efeitos adversos estiverem concentrados.

Em alguns casos as características sociais ou naturais são tão sensíveis e importantes que não se pode tolerar nenhum efeito adverso. Pode ser preciso, por exemplo, rejeitar o projeto, aumentar os benefícios ou oferecer uma compensação. Ter ciência de que é desejável otimizar os efeitos benéficos sempre que possível pode resultar em modificações ou refinamentos nos benefícios do projeto, de tal forma que o mesmo se conforme às aspirações ambientais e interesses da comunidade local ou regional — por exemplo, o projeto pode ser um catalizador da sustentabilidade na comunidade ou ser uma forma de facilitar a concretização dos planos e objetivos da comunidade.

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